Cidadania: Município promove fórum para amadurecer proposta de efetivação do CMDM

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, a Prefeitura do Assú está à frente, ao lado da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, do processo de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

O colegiado tem o objetivo de formular e propor diretrizes e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas para a igualdade de gênero.

A ideia será debatida num fórum aberto ao público em geral que ocorrerá na próxima sexta-feira (22), às 9h, no auditório da citada Secretaria.

Agregado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, o órgão é definido na Lei que o criou – nº 615, de 18 de abril passado – como um órgão autônomo, paritário, de caráter permanente, com ações deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, tem como finalidade básica acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e ações no âmbito do município direcionadas às mulheres, bem como propor e formular diretrizes da política municipal para promoção de igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e o combate a qualquer forma de discriminação contra a mulher.

O secretário Carlos Júnior enfatizou que, ao sancionar a Lei que deu origem ao CMDM, o prefeito Gustavo Soares praticou um gesto efetivo que fortalece a política de reconhecimento e valorização da mulher do Assú por parte de seu governo.

O CMDM será composto por 20 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada, que atuem na defesa dos Direitos das Mulheres, eleitas pelo Fórum Municipal das Mulheres.

A mesma Lei também define a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).