Funasa: Autorizada execução de obras em municípios de regiões metropolitanas já em andamento

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O Congresso Nacional autorizou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade à execução de obras de municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) que estavam com seus repasses suspensos.

Por meio de Adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2019, aprovado no último dia 23 de outubro, os parlamentares alteraram a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, promovendo-se, assim, uma adequação redacional ao texto original.

A medida aprovada pelo Legislativo foi comemorada pelo presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira (foto).

Segundo ele, tal decisão vai beneficiar 520 municípios de até 50 mil habitantes, salienta informação extraída do portal virtual da Fundação na internet.

Ronaldo Nogueira anunciou ainda que a Funasa já retomou os trabalhos, dando efetividade e pontualidade nos repasses de 2.400 obras em execução.