Macau: Apuração de possível agressão ambiental em Guamaré será arquivada

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, que tem como titular o promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, torna pública a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 113.2010.000012.

O aviso de tal medida foi veiculado neste sábado (02) por meio do Diário Oficial do Estado.

O citado procedimento surgiu com o objetivo de investigar possível funcionamento de um estabelecimento potencialmente poluidor, no caso um posto de combustível, sem a licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no município de Guamaré.

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.