ALRN: Projeto de Lei visa proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino

Imagem: João Gilberto/Assessoria

O consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e jovens adultos, especialmente aqueles que cursam o Ensino Superior, é uma incontestável realidade no Brasil.

Pensando nisso, o deputado estadual Albert Dickson (PROS) – foto – apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, incluindo as universidades, em todo o estado.

O projeto proíbe ainda as chamadas festas no estilo open bar, nestas mesmas instituições.

Ainda de acordo com o Projeto, em um de seus artigos, a Lei se aplica, também, as áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis e a qualquer associação ou agremiação, ligada as instituições de ensino.

Ao aluno, professor ou funcionário que infringir a Lei, serão aplicadas penalidades previstas nos regulamentos interno das respectivas instituições de ensino a que estão vinculados.

Já para quem fornecer bebida alcoólica a instituição de ensino, centro acadêmico, diretório acadêmico, organização atlética, grêmio estudantil ou qualquer associação ou agremiação congênere, ficará sujeito a multa de dez salários mínimos.

“Segundo os dados demonstrados em pesquisas, 16,5% dos estudantes já brigaram por estarem sob efeito de alguma substância psicoativa e 21% já ameaçaram pessoas com armas de fogo, o que reforça ainda mais as preocupações existentes com os caminhos que o uso de bebidas alcoólicas veem tomando nas universidades brasileiras”, justifica o deputado no documento que tramita nas comissões da Casa Legislativa.

O texto é procedente da assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.