ALRN: CFF aprova Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do estado

Imagem: João Gilberto/Assessoria

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (Peter/RN), o Fundo Estadual do Trabalho do RN (FET/RN) e que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e renda do RN, foram aprovados pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) na manhã desta quarta-feira (30).

O projeto de Lei que autoriza Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de obras de saneamento básico em Natal e interior do estado também foi aprovado, salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.

O outro projeto apreciado e votado na reunião da CFF autoriza a Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o estado para obras de saneamento básico em Natal e interior potiguar.

O presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), afirmou que o projeto foi aprovado com emenda que limita o uso de recursos da Companhia a R$ 9 milhões para serem aplicados nas obras de esgotamento sanitário que estavam ameaçadas de paralisação na capital e cinco cidades do interior – São José do Seridó, São João do Sabugi e Parelhas, na região do Seridó; São Paulo do Potengi, na região do Potengi e Pendências, no Vale do Açu.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco Medeiros, Francisco do PT.