Plenário: ALRN aprova Projeto de Lei que disciplina o uso das águas para a piscicultura

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

De iniciativa do deputado Souza Neto (PHS) os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei que altera artigos Lei Estadual nº 8.769/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura.

Os parlamentares aprovaram ainda 18 requerimentos e o projeto de lei de iniciativa do Ministério Público do RN (MPRN) que dispõe sobre a permuta de membros, descreve informação da assessoria de imprensa da ALRN.

Com relação ao projeto de lei do MPRN, a proposição tramitou pelas comissões do Legislativo e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), por não gerar impactos financeiros.

A proposta permite a remoção por permuta entre membros do MPRN com membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do DF e Território.