Promotoria: Concebidos procedimentos para apuração de fatos em Carnaubais e Porto do Mangue

Imagem: Ilustração

A promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, criou três peças de averiguação que dizem respeito a fatos que têm origem nas cidades de Carnaubais e Porto do Mangue.

A Portaria nº 13/2019 criou o Procedimento Administrativo a fim de acompanhar as medidas administrativas adotadas pelo município de Porto do Mangue, em relação ao termo de alerta de responsabilidade fiscal nº 000570/2018, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

A Portaria nº 14/2019 deu início a idêntica medida para acompanhar as medidas administrativas adotadas pelo município de Carnaubais, em relação ao termo ao Processo Seletivo realizado em 2017, no sentido de acompanhar a convocação dos aprovados como condição de firmamento do contrato temporário.

A Portaria nº 15/2019 instituiu apuração semelhante para investigar possível desvio de função no município de Carnaubais para a função de auxiliar de dentista.