Imagem: Sandro Menezes/Assessoria |
Em
reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima
Bezerra (PT), ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do
Estado do RN (IPERN) e da Universidade do Estado do RN (UERN) se reunirão nesta
terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para
adequação legal.
O
auxílio-saúde foi instituído pela Lei Estadual nº 608/2017 para os servidores
da UERN, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio
deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN)
e não pelo IPERN.
O
acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da
instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o
auxílio.
”Nós asseguramos a autonomia da UERN e
garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum
direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra, registra informação
vinda da assessoria de imprensa da administração estadual.
Durante
o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da UERN.
Os
dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da
instituiçção entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo
período em 2018.
O
valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que
no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões.
Com
relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e
R$ 122,7 milhões em 2018.
O
Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da
Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a
obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020.
Os
recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões
do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a UERN até 2023.
A
equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a
UERN, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo
Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.
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