ALRN: CCJ vai analisar Projeto Moto Legal em sessão extraordinária nesta quinta-feira

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), analisou e votou nove matérias, aprovando oito – inclusive a manutenção de dois vetos – e baixou uma em diligência.

O Projeto de Lei nº 0275, de origem no Governo do Estado, que institui o Programa Moto Legal, vai ser analisado nessa quinta-feira (29), em outra reunião extraordinária, destaca informação da assessoria de imprensa da ALRN.

“Essa é uma matéria muito importante que vai ser analisada em regime de urgência. Esta Casa está dando a sua contribuição. O Projeto Moto legal vai atender à maioria dos proprietários de motos do estado”, disse o deputado George Soares (PL).

O Projeto tem a finalidade de propiciar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

De acordo com a matéria, o Poder Executivo vai celebrar compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

O deputado Kelps Lima (SDD) argumentou durante a reunião que a Comissão solicitasse que o Governo do Estado incluísse informações sobre o impacto financeiro do Projeto. 

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT) Coronel Azevedo (sem partido), Kelps Lima e George Soares.