Publicação: Editadas 12 leis estaduais que foram aprovadas pela ALRN e obtiveram sanção oficial

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Um total de 12 leis, que mereceram aprovação na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), recebeu a sanção formal da governadora Fátima Bezerra (PT) e têm publicação por meio do exemplar desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Sete delas outorgam reconhecimento como organismos de utilidade pública estadual às seguintes entidades e instituições: Federação de Clubes de Futebol 7 Society do RN, Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, Associação Protetora dos Animais Amor por Toda a Vida, Academia Apodiense de Letras (AAPOL), Instituto de Promoção Cívica Abraham Kuyper (IPCA), Associação Refúgio da Graça Monte Sinai e Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Francisco.

Também foram sancionadas as seguintes leis: que institui no Calendário de Eventos do Estado do RN o Dia Estadual do Gari; que cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional; que institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Doador de Sangue; que institui no calendário oficial do Estado do RN, a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do estado, mais conhecida como Festa do Boi; e, que denomina de José Palhano Filho a Central do Cidadão da cidade de São José de Mipibu.