CREF/RN: Fiscalização encontra irregularidades em mais de 200 academias e 32 são fechadas

Imagem: Ilustração

Nos seis primeiros meses do ano, 232 academias foram identificadas com algum tipo de irregularidade - desde a falta de documentação até a presença de pessoas não credenciadas na função de professores, segundo a fiscalização do Conselho Regional de Educação Física no RN (CREF/RN).

Do total, 32 estabelecimentos foram fechados e 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão no estado, registra matéria do portal G1 RN.

De acordo com o órgão de fiscalização, os responsáveis pelas academias encontradas em situação irregular assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo a solucionar os problemas.

As que não cumpriram não firmaram ou não cumpriram o acordo foram denunciadas à justiça e 32 acabaram sendo fechadas definitivamente.

Para funcionar de forma regular, a academia e qualquer lugar que ofereça o serviço de atividade física precisa ser devidamente registrado no Conselho, além de ter autorização de órgãos reguladores como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o quadro de profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de prescrição e acompanhamento dos exercícios.

Também no primeiro semestre do ano, 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão, o que coloca diretamente a saúde de outras pessoas em risco.

A Lei Federal nº 9.696/98, que regulariza a profissão, determina que apenas pessoas habilitadas e registradas no Conselho podem atuar como profissionais de Educação Física.

Quem é identificado atuando ilegalmente como profissional de Educação Física é denunciado ao Ministério Público e pode ser punido pela justiça.

O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, Decreto Lei nº 3.688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa.