Inquérito Civil: Atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal é objeto de apuração ministerial

Imagem: Ilustração

Encontra-se sob averiguação da 3ª Promotoria Justiça da comarca do Assú a realidade da atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de São Rafael.

A apuração, originada na forma de Procedimento Administrativo, agora foi transformada em Inquérito Civil, através da Portaria nº 013/2019, assinada pelo 3º promotor de Justiça Alexandre Gonçalves Frazão, que teve publicidade por meio da edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.

O fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao titular da Procuradoria Geral do município de São Rafael, informando, em atendimento ao que foi solicitado pelo órgão, o agendamento do dia 08 de agosto, uma quinta-feira, às 9h, para a audiência pretendida sobre a questão.