TRT/RN: Tribunal tenta conciliar Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró

Imagem: Ilustração

Representantes do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN), da Prefeitura de Mossoró e da Prime Locação de Mão de Obra, têm uma audiência de conciliação agendada para a próxima segunda-feira (06), às 14h, na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Durante o encontro, o juiz Vladimir Paes de Castro tentará um acordo para encerrar uma Ação Civil Pública (ACP), adianta informação vinda da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), na capital do estado.

Recentemente, o juiz determinou o bloqueio nas contas do município, no valor de R$ 3.485.931,79, a pedido do MPT/RN.

Vladimir Paes de Castro condicionou o pagamento dos artistas contratados pela Prefeitura, para o evento Mossoró Cidade Junina, à quitação imediata dos débitos dos terceirizados que prestaram serviço à prefeitura e não receberam seus direitos.

A gestão mossoroense recorreu da decisão ao TRT potiguar e, no julgamento do mandado de segurança, a juíza convocada Daniela Lustosa concedeu liminar suspendendo a decisão da vara, "ressalvando-se a possibilidade de ser revista esta decisão mediante novos argumentos de verossimilhança".

A magistrada convocada admitiu, ainda, ser absolutamente admissível que a Justiça do Trabalho determine, se for o caso, o bloqueio "dos valores para pagamento devidamente liquidados e aptos à empresa por parte do município".

Em sua convocação para a audiência de conciliação da próxima segunda-feira, o juiz Vladimir Paes de Castro também incluiu as empresas Artservice e Vaga Lume, na condição de litisconsorte nesse processo.