Publicação: Resolução Interadministrativa institui Grupo de Educação Fiscal Estadual no RN

Imagem: Ilustração

Tem a assinatura dos secretários estaduais de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; de Educação e Cultura, Getúlio Marques Ferreira; de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire; e, do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes Araújo Neto, a Resolução Interadministrativa nº 001/2019, do dia 28 de março passado, que veio a público através do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (04).

O ato teve por fim oficializar a instituição do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e, em consequência dele, ocorreu a revogação de medida semelhante, a Resolução Interadministrativa nº 001/2015, de 26 de março de 2015.

A medida levou em consideração o desenvolvimento do Programa da Educação Fiscal no estado do RN, com os objetivos de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Veja AQUI a íntegra da Resolução Interadministrativa.