Audiência Pública: Evento colherá sugestões e propostas para subsidiar decisão do STF em inquérito

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No próximo dia 03 de maio, uma sexta-feira, com credenciamento às 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

A audiência pública ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília, adianta informação veiculada por meio da página virtual da instituição.

O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Og Fernandes (foto), com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Os interessados em fazer uso da palavra na audiência deverão se inscrever até as 23h59 do dia 29 de abril, segunda-feira próxima, na página do evento.

Todas as solicitações serão objeto de análise pelo GT, que irá considerar a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos e a pertinência da participação.

A relação será disponibilizada antes da data do evento.

O credenciamento para os que desejam participar na condição de ouvintes será realizado no dia da audiência pública, na entrada do Auditório I, respeitada a limitação de espaço.

Independentemente da audiência pública, qualquer cidadão – inclusive estudiosos, acadêmicos e integrantes da comunidade jurídica – pode enviar sugestões ao GT para o e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br.

Todas as informações estão sendo reunidas pelo gabinete no TSE do ministro Og Fernandes.