sexta-feira, 29 de março de 2019

Solução: Governo do Estado vai mandar para a ALRN projeto que incentiva regularização de motos

Imagem: Ivanízio Ramos/Assessoria
O Governo do Estado vai enviar na próxima semana um projeto de lei  que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nélter Queiroz, Dr. Bernardo Amorim e Raimundo Fernandes.
Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O release é proveniente da assessoria de comunicação social da gestão estadual.
Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
No RN, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior.
A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente.
O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja  remissão dos débitos de anos anteriores.
O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o estado.
Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN.
Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.

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