Senado Federal: Plantio da maconha para uso medicinal vai ser analisado pela CCJ

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A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, em 2019.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania do Senado Federal (SUG nº 25/2017), frisa informação do portal da Agência Senado de Notícias.

Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, bem como o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.