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| Imagem: Marcos Costa/Assessoria |
Em
companhia do deputado George Soares, o chefe do Executivo celebrou, dia 31 de
dezembro, na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em Natal, o Termo de
Compromisso para o estabelecimento da Central Regional do Vale do Açu.
Publicado
naquele dia no Diário Oficial do Estado, o documento é assinado pelo prefeito e
pelo então titular da pasta estadual, Sidney Domingos Ferreira.
O
Termo de Compromisso versa sobre a implantação da Central Regional de Regulação
do Vale do Açu, no estabelecimento da política pública de saúde, no que tange à
autorização de procedimentos de média e alta complexidade na região.
Cabe
ao estado assumir a cooperação técnica em treinamentos, controle e avaliação da
Central de Regulação de Assú e profissionais.
De
ato contínuo, orientar e ordenar os fluxos assistenciais que serão utilizados,
monitorar o cumprimento dos pactos de garantia de acessos estabelecidos e
disponibilizar a oferta regional/inter-regional de acordo com a programação das
ações e serviços de saúde.
É
competência da Prefeitura do Assú no compromisso pactuado estabelecer em
território municipal estrutura de capacidade instalada e administrativa para
acomodar os servidores estaduais e municipais necessários à efetivação do
Termo.
E,
ainda, cumprir o estabelecimento de metas e dar transparência aos processos de
trabalho para que o estado possa apoiá-lo de forma mais efetiva.
O
entendimento com a Sesap inclui ainda a vinda de uma ambulância para
incrementar o aparato da SAMU em Assú e a implementação de 10 leitos para a
efetivação da futura UTI do Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos.
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