ANA: Usuários de águas da União têm até 31 de janeiro para declararem seus usos

Imagem: Ilustração

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam declarar, durante o mês de janeiro, os volumes de água utilizados no ano anterior.

O texto é disponibilizado por intermédio da página eletrônica da Agência, na internet.

Para isso, é preciso preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), da Agência Nacional de Águas (ANA), até 31 de janeiro, indicando os volumes captados e lançados em cada mês de 2018.

Para os usuários dos rios Paranã, Piranhas-Açu, Pardo, Paraíba do Sul, Muriaé, Pomba, Piracicaba, Jaguari, Atibaia e Camanducaia; as regras constam da Resolução nº 632/2015 DA ANA.

Nestes cursos d’água, indústrias e empresas de saneamento com uma ou mais outorgas com captações acima de 20 litros por segundo ou lançamento de efluentes com vazões maiores que 15 l/s devem declarar.

Irrigantes que captem mais de 100 l/s também precisam enviar a DAURH.

O mesmo vale para os demais tipos de usuários com captações acima de 50 l/s e lançamento de efluentes superiores a 40 l/s.

Para mais informações, os usuários podem ligar para o telefone 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar mensagem para o correio eletrônico daurh@ana.gov.br.