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| Imagem: Ilustração |
O
release é procedente da assessoria de
comunicação social do MPF, na capital do estado.
A
população da comunidade de Barra de Santana - que será transferida para a área
que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas
nos imóveis em construção.
No
início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em
decorrência de fortes ventos e chuvas na região.
O
fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de
vista do material e das técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao
risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores.
A
Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso,
solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do
MPF.
O
laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada na
construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo;
contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira
do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de
apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na
vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.
Com
base na perícia, a ACP requer a execução das obras de reparo que forem
necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas.
Já
em relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar
outros prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento
que comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança.
Caso
se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as providências
necessárias.
As
empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não
erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo.
O
MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para
integrar a ação, bem como assumirem “uma
posição mais ativa na fiscalização das obras”.
A
construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante
obra do RN, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada com recursos
federais.
A
expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de
pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó.
Enquanto
as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a
Secretaria de Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) aceitaram
pedidos do Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de
diversos outros grupos sociais e se comprometeram a promover uma série de ações
que minimizariam o impacto da obra na população local.
A
Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde,
centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores,
quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento
sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de
terraplanagem, pavimentação e drenagem.
O
Consórcio Nova Barra de Santana - formado pela Solo Moveterras Construções e
Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. - foi selecionado para a
realocação da comunidade.
A
elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a
responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.
A
ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o nº 0806191-36.2018.4.05.8402.
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