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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
A
relatoria foi da deputada federal pelo estado do PR, Leandre Dal Ponte (PV),
informa a assessoria de comunicação social do parlamentar norte-rio-grandense.
De
acordo com o Projeto de Lei, pessoas com idades acima de 60 anos, que precisem
reemitir documentos de identificação pessoal válidos em todo o território
nacional e que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados, poderão
fazer com isenção da taxa de pagamento, desde que apresente o boletim de
ocorrência no prazo de 60 dias do registro policial.
“Este é um
benefício importante para os idosos, que corriqueiramente precisam reemitir os
documentos pessoais. Fico muito feliz com a aprovação do projeto”, afirmou Beto
Rosado.
A
relatora, deputada federal Leandre Dal Ponte, considerou “a proposta em análise justa, oportuna e conveniente”, e, portanto, votou
pela aprovação do projeto sem ressalvas.
A
proposta não se aplica aos documentos de identificação emitidos pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e outros entes de fiscalização de exercício de
profissão, aos documentos de identificação funcional, emitidos por órgãos
públicos e aos diversos tipos de passaporte e outros documentos de viagem.
O
Projeto segue para a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
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