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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
A
decisão judicial autoriza o Idema/RN a conceder a licença de funcionamento para
que a instalação atual continue em atividade.
A
notícia é dada pelo secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, explicando
que a ação do Poder Executivo ocorreu em face da preocupação do prefeito
Gustavo Soares com a integridade da saúde da população.
Jonaelson
Medeiros relata que a questão tramita na Justiça Federal desde julho de 2017 e,
dia 02 de outubro em curso, a pasta recebeu do órgão ambiental estadual a
confirmação da licença requerida, em respeito à ordem judicial citada.
O
secretário descreve que o principal argumento exposto pela gestão foi com
referência à segurança alimentar da sociedade, visto que o fechamento da
unidade levaria uma inevitável situação de abate clandestino de animais
causando sérios riscos à saúde pública.
A
questão envolveu, além do município e o Idema, o ICMBio e a representação do
MPF em Assú.
“Com esse conquista o governo do prefeito
Gustavo Soares poderá trabalhar a construção do novo abatedouro público, que
será erguido em área já definida localizada na zona rural e distante de área
povoada, dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os atos de
licenças e os projetos de engenharia junto à Secretaria Municipal de Obras já
estão em fase de conclusão. Por uma interpretação equivocada da última decisão
da Justiça, o Idema vinha negando essa Licença de Operação”, salientou o
secretário, enfatizando que é mais um empreendimento estruturante que será
realizado pela gestão atual.
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