domingo, 30 de setembro de 2018

MPRN: Promotora instaura procedimento para averiguar esgotamento sanitário em Guamaré

Imagem: Ilustração
Promotora de Justiça substituta da comarca de Macau, a bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima criou, através da Portaria nº 2018/0000443369, veiculada sexta-feira (238) através do Diário Oficial do Estado, um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhara regularidade do sistema de esgotamento sanitário no município de Guamaré, integrante da zona territorial da comarca.
A representante do Ministério Público do RN levou em consideração, para instituir a medida, a existência da Notícia de Fato nº 113.2017.000879, que alberga reclamação individualizada sobre problema acerca de esgotamento sanitário no município de Guamaré.
A fiscal da lei determinou a expedição de ofício requisitório ao prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, a fim de que o mesmo, no prazo de 30 dias, envie cópia de eventual legislação municipal atinente ao serviço de esgotamento sanitário, bem como do contrato de concessão de serviços públicos, se existente; e, informe se o município foi beneficiado com recursos públicos para obras referentes ao serviço de esgotamento sanitário.
Da mesma forma solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) Meio Ambiente a realização de perícia a fim de esclarecer a estruturação e funcionamento do sistema de esgotamento sanitário de Guamaré.

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