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| Imagem: Ilustração |
O
aviso que trata do tema – nº 022/2018 – tem publicidade por meio da edição
desta terça (28) do Diário Oficial do Estado.
A
investigação versou sobre a obra inacabada de drenagem e pavimentação da Rua
José Leão, Bairro São João, em Assú.
A
obra foi financiada com aporte de recursos financeiros advindo do Convênio nº
055/2013, firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de
Infraestrutura (SIN), com a Prefeitura Municipal assuense.
A
obra foi iniciada dia 20 de junho de 2014 e possuiu um orçamento de R$
113.258,69, tendo ficado paralisada desde 2014, esclarece o aviso assinado pela
promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data de julgamento definitivo pelo
Conselho Superior do Ministério Público do RN, na capital do estado, para
oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.
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