CNM: Comissão do Senado aprova proposta que destina recursos do Funad aos municípios

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Proposta desenvolvida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer políticas locais antidrogas acaba de avançar no Senado Federal.

Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) quarta-feira última (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal.

A equipe técnica do Observatório do Crack da CNM auxiliou o senador José Agripino (DEM/RN) - foto - a desenvolver o projeto, que auxiliará financeiramente os municípios.

Com a apreciação favorável no colegiado, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Se aprovado, cientifica informação extraída do portal virtual da Confederação, será enviado para deliberação e análise na Câmara dos Deputados.