Conab: Estatal lança Chamada Pública para atender Medida Provisória do Governo Federal

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta segunda-feira (28) uma chamada pública para a contratação de frete, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória nº 831 do Governo Federal.

O instrumento prevê a remoção de 26 mil toneladas de milho dos estoques públicos localizados em Sorriso (MT) para a cidade de Palmeira do Piauí (PI), destaca informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital federal.

Toda a operacionalização desse novo instrumento foi realizada pela Conab imediatamente após a divulgação dos termos da medida provisória.

A habilitação para a chamada pública será aberta a partir do dia 07 de junho, quinta-feira da próxima semana, com entrega de propostas no dia 08 e resultado em 12 de junho.

A chamada atenderá os mesmos requisitos estabelecidos no regulamento para contratação de fretes da Conab, que define condições como a regularidade dos participantes e elenca as principais obrigações e penalidades, assim como a garantia de 5% sobre o valor do lote negociado.

Todas essas ações têm como objetivo salvaguardar o produto transportado e evitar problemas como a perda de produtos e o desabastecimento dos programas da Conab de apoio ao pequeno produtor.

Quem pode participar da chamada pública de frete, de acordo com a Medida Provisória, são as cooperativas de transportadores autônomos de carga, as entidades sindicais dessa categoria e as associações de transportadores autônomos.