terça-feira, 3 de abril de 2018

Reação: Deputado critica Judiciário pela criação de taxas para uso de serviços eletrônicos

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado estadual Kelps Lima (SD) - foto - chamou atenção nesta terça-feira (03), durante sessão na Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar, para um Projeto de Lei encaminhado a Casa pelo Tribunal de Justiça do RN, criando taxas para serviços utilizados por advogados.
Kelps Lima explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15,00 por cada informação solicitada ao Judiciário por meio eletrônico, frisa notícia elaborada pela assessoria de imprensa da ALRN.
Não posso me posicionar a favor desse projeto”, criticou o parlamentar, que sugeriu um debate no Legislativo com participação da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e do próprio TJRN.
Essas medidas são inconstitucionais”, ressaltou o deputado, lembrando que a criação de taxas nem pode ser feita pelo Judiciário nem pelo Legislativo.
Pagar taxa para tirar cópia de um processo? Não acho um bom caminho para a sofrida advocacia brasileira”, disse o parlamentar.
Em seu discurso Kelps Lima discorreu sobre a profissão de advogado, que é sua profissão, considerando uma atividade onde os profissionais estão sempre a postos para atender os clientes.
Quem é o advogado que vai estar de plantão no final de semana? Todos”, ressaltou Kelps Lima, explicando que a profissão exige muito de cada um, que já tem gastos com escritório, formação de equipe e busca de clientes, e ser taxado por serviços necessários ao trabalho do dia-a-dia seria mais uma dificuldade para a carreira.

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