Assú: Comarca estabelece uso de tornozeleira eletrônica para apenados do regime semiaberto

Imagem: Reprodução/TJRN

A 3ª Vara da comarca de Assú realizou segunda-feira (16) a instalação de 30 tornozeleiras eletrônicos em presos do regime semiaberto.

O fato é registrado através da página eletrônica do Tribunal de Justiça do RN.

A iniciativa ocorreu após a publicação de portaria pelo juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, a qual estabelece que as penas em regime semiaberto na comarca serão cumpridas na forma de prisão domiciliar com uso de monitoramento eletrônico, conforme disponibilização pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).

A portaria considera que a implantação da monitoração eletrônica no cumprimento do regime semiaberto já é uma realidade no âmbito do RN, sobretudo na região da Grande Natal e Mossoró e que o número de tornozeleiras disponibilizadas foi suficiente para atender a demanda do regime semiaberto em Assú.

Considerou ainda que a estrutura do regime semiaberto em Assú está sucateada, sem estabelecimento penal adequado ao cumprimento do regime, “cuja realidade é de total insegurança, desproteção e ingerência das facções criminosas, causa da elevada evasão de muitos apenados”.