UFRN: Instituição acadêmica integra Comitê de Revisão Processual no estado

Imagem: Cícero Oliveira/Assessoria UFRN 

Com o objetivo de ampliar a assistência jurídica aos apenados do RN, a Universidade Federal do RN (UFRN) passa a integrar o Comitê de Revisão Processual para atuar no sistema prisional do estado.

O acordo com o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade do Estado do RN (UERN) foi assinado quinta-feira (28), na Governadoria, em Natal, pelo reitor em exercício da UFRN, José Daniel Diniz Melo.

Para ele, a UFRN entende que a medida permite aos apenados uma melhor análise dos seus processos.

“A universidade encara essa parceria como uma ação de cidadania, com a expectativa também de que contribua para melhorar a segurança pública e o sistema prisional do estado”, afirmou, conforme informação prestada pela assessoria de imprensa da instituição.

A representante da Universidade no comitê será a professora Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, do departamento de Direito, unidade responsável pelas atividades no convênio.

Segundo ela, a ideia engloba inclusive a criação de um projeto de extensão com base no acordo assinado.

 O coordenador do Sistema Penitenciário estadual e presidente da Comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Pladispen), Carlos César Araújo Lima, fez questão de destacar que “a participação das duas universidades traz o conhecimento acadêmico necessário para o bom andamento da ação”.

Lançado no mês de agosto, o Pladispen define metas e ações para os próximos cinco anos com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo iniciativas integradas de seis secretarias estaduais: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura.

O Comitê de Revisão Processual faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN e, através dele, alunos do curso de direito atuarão em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.

A solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica contou com a presença também da chefe da DPE/RN, Renata Maia; do secretário de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque Araújo, além de representantes da UERN e da OAB.