Infraestrutura: Município pleiteia licença ambiental visando edificar novo Abatedouro Público

Imagem: Alex Silva/Assessoria 

A administração municipal em Assú subiu mais um degrau no que diz respeito ao projeto de construção do novo Abatedouro Público, que ocupará uma área de quatro hectares e possui sua localização geográfica na comunidade rural de Nova Esperança.

A Prefeitura está requerendo formalmente ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença Prévia para tal empreendimento.

Cópia da requisição, assinada pelo prefeito Gustavo Soares, foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Município, repassa informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto (foto), os trabalhos prosseguem dentro do cronograma elaborado para a obra.

Com a concretização do novo empreendimento o atual Abatedouro, situado em espaço físico hoje inadequado, será desativado.

No dia 15 deste mês, no mesmo Diário Oficial do Município, ocorreu a veiculação do Decreto nº 042, que declarou utilidade pública para fins de desapropriação a área na zona rural que abrigará o mencionado logradouro público.

O imóvel está cadastrado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra/RN) bem como no Cartório do 1º Ofício de Notas do Assú.

Para editar o Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros argumentos, “a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a presente e futuras gerações”.

Segundo o texto, foi declarada de urgência a desapropriação para efeito de imissão provisória do município na posse do bem requerido.

A Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizadas a adotar as providências necessárias à efetivação da mencionada desapropriação.