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| Imagem: Reprodução |
O Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE/RN) vai suspender os prazos processuais durante o
período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de
janeiro de 2018.
A notícia tem destaque
através do portal eletrônico da instituição na internet.
O recesso é
regulamentado pela Portaria nº 391/2017-GP/TCE, publicada no último dia 22 de
novembro, e estabelece que não serão afetados os serviços técnicos e
administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, ou seja, aqueles
desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração
geral.
No período do
recesso, caberá ao presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de
urgência de competência do TCE, nos moldes dos artigos 77 e 78 do Regimento
Interno.
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