Serviço: Prefeitura firmará convênio e credenciará servidores para operar o SNCR

Imagem: Ilustração/Assessoria

Se constituirá objeto de entendimento institucional entre a Prefeitura do Assú e a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra/RN) o credenciamento de servidores públicos que se encarregarão, na esfera municipal, da expedição da Declaração Eletrônica para Cadastro de Imóveis Rurais e operacionalização do novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O técnico administrativo Carlos Daniel e o engenheiro agrônomo Raulino Cardoso já foram capacitados para tal atribuição, na condição de representantes da Unidade Municipal de Cadastro (UMC), detalha informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

Ambos participaram da capacitação com tal objetivo, ocorrida de 12 a 15 deste mês, no Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

O treinamento objetivou o atendimento, no próprio município, do público da área rural, para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo Incra/RN e que se configura prova junto a órgãos públicos e particulares, indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural; e, para homologação de partilha amigável ou judicial nos termos da Lei Federal nº 4.947/66.