MPRN: Portaria editada nesta data abrange 1ª e 3ª Promotorias de Justiça do Assú

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Na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado é veiculada cópia da Portaria nº 2.436/2017, assinada pela procuradora-geral de Justiça adjunta do RN, bacharela Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

O ato trata da designação dos titulares das Promotorias de Justiça abaixo elencadas para atuarem nos plantões ministeriais das regiões III, VI, VIII e X.

Para embasar o procedimento administrativo, a dirigente levou em consideração, dentre outros argumentos, o teor das Resoluções nº 24/17 a nº 34/17, do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), que alteraram atribuições das Promotorias de Justiça das comarcas de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e Macau.

Veja AQUI a íntegra da Portaria.