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| Imagem: Reprodução |
Decisão
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (14),
representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia que fossem
suspensos os repasses de receitas do Fundo Partidário do diretório nacional do
Partido da República (PR) ao Instituto Álvaro Valle.
Segundo
o MPE, o PR não teria cumprido a exigência de transformar o instituto em
fundação, sentencia informação publicada no site
do TSE.
O
MPE solicitava a procedência da representação para que a Corte Eleitoral
determinasse ao Partido da República a manutenção em conta especial do
percentual a que teria direito a fundação, até que a entidade fosse criada e
devidamente registrada no órgão competente.
O
Plenário acompanhou por unanimidade o voto da relatora, ministra Rosa Weber,
que indeferiu a representação do MPE.
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