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| Imagem: Reprodução |
O
promotor de Justiça Cláudio Roberto Alves Emerenciano (foto) assina a Portaria
nº 2017/0000485268, criada no dia 07 deste mês e publicada nesta terça-feira
(14) pelo Diário Oficial do Estado, dando origem ao Inquérito Civil nº 113.2017.002408.
A
finalidade específica do procedimento: acompanhar a implementação de Unidade de
Pronto Atendimento, UPA, no município de Macau.
Num
dos considerandos expostos na
Portaria, o representante do Ministério Público do RN citou “a importância da UPA enquanto estrutura de
complexidade intermediária entres as unidades básicas de saúde e as unidades
hospitalares de atendimento às urgências e emergências, servindo de retaguarda
para à atenção básica, bem como para diminuir a sobrecarga dos hospitais de
maior complexidade (Portaria MS/GM nº 2048/2002)”.
O
fiscal da lei fez as seguintes requisições à Secretaria Municipal de Saúde de
Macau: informações sobre a situação atual da Unidade de Pronto Atendimento, se
já foi concluída a obra e se já está em funcionamento; em caso positivo, quais
os serviços oferecidos, horário de funcionamento e profissionais que compõem
seu quadro de servidores; e, em caso negativo, as razões para a demora na
implementação do serviço no município, bem como informe onde os seus munícipes
estão recebendo atendimento em urgência e emergência.
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