quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Ricardo Motta: PGR pede ao STF que reverta decisão do Legislativo potiguar e afaste o deputado

Imagem: Reprodução 
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) - foto - do cargo por 180 dias.
O pedido foi enviado na terça-feira (31), registra informação do Portal G1 RN.
No dia 24, a Assembleia Legislativa do RN revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.
Ricardo Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do RN (Idema/RN).
Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela ALRN, em 24 de outubro passado, autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo.

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