quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Porto do Mangue: Contratação de empresa de limpeza urbana é alvo de apuração do MPRN

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, instaurou um Inquérito Civil Público objetivando investigar a contratação da empresa responsável pela limpeza urbana no município de Porto do Mangue, litoral do Vale do Açu.
A averiguação foi instituída pela 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, por intermédio da Portaria nº 072/2017, do dia 1º deste mês, publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.
A fiscal da lei requisitou ao prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (foto), que, em 10 dias, envie cópia integral do procedimento de contratação direta (dispensa/inexigibilidade) da empresa atualmente responsável pela limpeza pública do município; do contrato firmado e de seus aditivos; bem como dos procedimentos de empenho, pagamento, liquidação e medição dos respectivos serviços; e, informações sobre a fase atual da Concorrência Pública nº 01/2017, enviando cópia integral do procedimento licitatório.

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