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| Imagem: João Gilberto/Assecom |
Entre
os projetos parlamentares aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (21)
da Assembleia Legislativa do RN está o de autoria do deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) que determina a obrigatoriedade de divulgação de todos os gastos
públicos realizados em eventos culturais.
O
projeto propõe mais transparência na aplicação desses recursos, frisa a
informação vinda da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Segundo
o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo
permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas,
divulgados em linguagem clara, objetiva e sem dificuldades.
A
proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito
da realização do evento.
De
acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento
contemplando informações como a atração contratada e o seu respectivo valor, as
empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus
respectivos valores, e a origem dos recursos para as contratações.
A
mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no
mínimo três metros de largura por dois metros de altura.
Também
foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos
hoteleiros do Estado em identificarem as crianças e adolescentes neles
hospedadas.
Do
deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o plenário aprovou matéria denominando de Rodovia Deputado Patrício Júnior a
RN-117, no trecho que liga o entroncamento da BR-226 ao município de Martins, Alto Oeste potiguar.
A
matéria que institui o Dia do Homem Cristão
no RN, de autoria de Jacó Jácome (PSD), também passou em plenário.
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