Imagem: Assessoria/Reprodução |
Levando
em conta o turbulento e imprevisível cenário econômico nacional com reações que
ocasionaram frustração de arrecadação em recursos oriundos de transferências
constitucionais, que representam parcela da receita prevista, fato este que vem
ocasionando entre outros efeitos negativos para a gestão, a impossibilidade de
equilíbrio entre a receita e as despesas públicas na Prefeitura de Macau, serão
publicados ainda nesta quinta-feira (21), três decretos assinados pelo prefeito
Túlio Lemos (foto) que trazem medidas de contenção no custeio da máquina
pública, inclusive com a redução de salários para cargos comissionados em
várias faixas.
A
informação é proveniente da assessoria de imprensa da Prefeitura.
O
decreto que prevê cortes de salários em torno de 50% retroage seus efeitos a 1º
de setembro, perdurando seus efeitos até 31 de dezembro de 2017, podendo ser
prorrogado por conveniência da administração.
Também
serão publicados nesta quinta-feira (21), cerca de 100 portarias de exonerações
de servidores comissionados, atingindo todas as pastas da gestão municipal.
“Fizemos
o possível para manter o emprego, evitando o caos social, mas não restou
alternativa, que não fosse se adequar agora a essa realidade econômica, que
traz efeitos negativos para todos os municípios brasileiros”, justificou o prefeito
macauense.
Também
por decreto ficam estabelecidas medidas para contenção de despesas até 31 de
dezembro próximo, no âmbito do Poder Executivo, abrangendo a administração
direta e indireta.
Estão
suspensas as práticas de formalização de contratos provisórios, exceto para
atenção a necessidades temporárias de excepcional interesse público; a
realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou
qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de
bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos e
de máquinas e equipamentos, exceto para atenção a necessidades temporárias de
excepcional interesse público.
Ainda
ficam suspensas todas as licitações para contratação de obras e serviços de
engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 90 dias, exceto
aquelas decorrentes de recursos federais ou estaduais ou decorrentes de
acordos/recomendações ministeriais e judiciais.
O
apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito
público, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de
termos de parceria também fica suspenso por força do decreto.
O
decreto traz ainda a suspensão na concessão de horas extras a servidores públicos,
salvo exceções devidamente justificadas dos servidores lotados na Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mediante
avaliação do Comitê Gestor, criado para avaliar esses casos.
A
revisão imediata de todos os atos de cessão vigentes no âmbito da
municipalidade, priorizando-se seu ajuste aos casos de cessão recíproca ou com
ônus para o cessionário também estão entre as medidas anunciadas.
Por
fim, está estabelecida como meta também a redução do percentual de 30% do valor
gasto com custeio das secretarias municipais, tais como gastos com energia,
telefone, combustível, material de expediente e outros elementos de natureza
símile.
Todas
as medidas serão acompanhadas pelo Comitê de Controle e Redução dos Gastos
Públicos, que terá a seguinte composição: secretário municipal de Governo
(Gabinete Civil); secretário municipal de Administração e Finanças; e,
Controlador Geral do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário