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| Imagem: Ilustração |
Designado
recentemente para assumir por todo este mês de agosto a 3ª Promotoria de
Justiça da comarca de Assú, o bacharel Clayton Barreto de Oliveira, titular da
representação do Ministério Público do RN na comarca de Upanema, Médio Oeste
potiguar, assina a Portaria nº 2017/0000332922, do dia 03 de agosto em curso, publicada
através da edição de sábado (05) do Diário Oficial do Estado, pela qual se deu
a constituição do Procedimento Investigatório Criminal nº 078.2017.000270.
A
medida, concebida a partir de queixa formalizada pela pessoa de Gildete da
Silva Moura, tem por objetivo investigar as circunstâncias envolvendo a morte
da gestante Railma Martins da Silva Moura decorrente de suposta negligência no
atendimento médico.
O
fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Corregedoria do Conselho
Regional de Medicina do RN (Cremern), na capital do estado, encaminhando cópia
da Portaria e do ofício de folha 26, requisitando, no prazo de 10 dias úteis,
cópia da Sindicância nº 6/2016, e que seja esclarecido no ofício que a
documentação é necessária à instrução de Procedimento Investigatório Criminal
do MPRN, buscando esclarecer as circunstâncias do falecimento da gestante mencionada.
Noutro
ofício, desta feita remetido à direção geral do Hospital Regional Tarcísio
Maia, em Mossoró, com cópia da Portaria e da certidão de óbito de folha 7, o promotor
público requer que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe cópia do prontuário
de atendimento da paciente Railma Martins da Silva Moura, falecida na referida
unidade na data de 13 de julho de 2015.
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