Foto: Assessoria |
O
Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos juízes João Afonso Morais Pordeus
(TJRN), Michael Wegner Knabben (TRT/RN) e Hallisson Rêgo Bezerra (TRF da 5ª
Região), reuniu-se para analisar a situação dos precatórios vencidos do município de Natal.
A
dívida ultrapassa os R$ 20 milhões, segundo informação da Seção de Comunicação
do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), na capital potiguar.
Por
causa dessa inadimplência, tramita atualmente no Tribunal de Justiça do RN um
pedido de sequestro (nº 20170017454), com parecer favorável do Ministério Público
do RN, dependendo apenas de decisão da presidência do Poder Judiciário potiguar.
Durante
a reunião, os gestores de Precatórios aceitaram a proposta de pagamento
parcelado da dívida, até dezembro, apresentada pelo procurador-geral do
Município de Natal, Carlos Santa Rosa Castim.
O
compromisso assumido pelo procurador do município prevê o pagamento de cinco
parcelas: uma de R$ 4.030.270,86 em 14 de agosto de 2017 e mais quatro parcelas
sucessivas mensais de R$ 4.145.198,98 nos dias 13/09/2017, 13/10/2017,
14/11/2017 e 14/12/2017.
A
presidente do TRT/RN desembargadora Auxiliadora Rodrigues também acompanhou
parte da reunião do Comitê Gestor de Precatórios e externou sua preocupação com
a inadimplência do estado do RN.
Atualmente,
essa dívida referente aos anos de 2016 e 2017 chega a R$ 115 milhões.
A
presidente Auxiliadora Rodrigues deve reiterar, em ofício conjunto com a
Justiça Federal, um pedido de providências à presidência do TJRN quanto ao sequestro
dos valores em atraso junto aos cofres do estado.
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