 |
| Imagem: Ilustração |
Através
de seu endereço eletrônico, a direção da Universidade do Estado do RN (UERN)
publica Nota Oficial na qual se pronuncia sobre a paralisação dos profissionais
que cuida da vigilância patrimonial da instituição.
Leia:
A Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que a fatura do mês de
Abril/2017 para pagamento dos vigilantes da empresa RN Segurança ficou apta no
dia 06 de julho após a UERN ter resolvido a inconsistência encontrada na documentação
enviada pela empresa. A demora na conclusão desta fatura se deu em virtude de
incorreções encontradas no relatório de serviços apresentado pela RN Segurança,
no qual dois funcionários não estavam lotados na UERN. A Pró-reitoria de
Administração da UERN solicitou esclarecimentos e as devidas comprovações,
contudo, não obteve resposta. Diante do fato, decidiu-se de forma unilateral em
dar encaminhamento à fatura, com o desconto proporcional aos dois funcionários
não comprovados. No dia 06/07/2017, a fatura foi liquidada e aguarda liberação
de repasse pelo Governo do Estado que tem 15 dias úteis para efetuar o
pagamento, conforme prazos previstos em contrato. A decisão foi comunicada a um
grupo de vigilantes em reunião realizada no dia 07/07/2017 na Reitoria. Com
relação as faturas pelos serviços prestados pela RN Segurança nos meses de maio
e junho de 2017 a UERN ainda não recebeu a documentação exigida para dar
prosseguimento ao processo. A empresa precisa enviar os relatórios, lista de
funcionários, bem como comprovações de salários, FGTS e INSS e, portanto, estas
faturas ainda não se encontram aptas a pagamento. Por conseguinte, notificamos
a empresa por atraso na quitação desses salários. Ratificamos que a UERN vem
tomando todas as medidas legais necessárias para que não ocorram atrasos de
pagamentos dos terceirizados e para garantir o cumprimento do contrato assinado
entre as partes e a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93) e
resolução 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Por
isso, estão sendo tomadas providências para a aplicação de penalidade de multa
de 10% do valor da fatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário