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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia
Legislativa do RN aprovou em reunião extraordinária, realizada nesta
segunda-feira (10), o Projeto de Lei 173/2016, de autoria do deputado Albert
Dickson (PROS) que institui o programa Fila Zero para a realização de exames de
radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no
atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e dos conveniados
com o Sistema Único de Saúde (SUS).
De
acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado Tomba Farias (PSB), o
programa consiste na obrigatoriedade dos hospitais em priorizar o atendimento
aos pacientes que necessitam dos exames relacionados, no prazo máximo de 72
horas.
Outras
duas matérias foram aprovadas na reunião, relata informação enviada pela
assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Um
foi o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em
estabelecimentos de saúde, sobre o direito gratuito de cirurgia para reconstrução
de mama pelo SUS, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).
O
outro, relatado pela deputada Cristiane Dantas, trata da Política Permanente de
Prevenção à violência contra profissionais na Educação da rede pública de
Ensino do Estado, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).
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