Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Com
uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN aprovou em sua
sessão plenária da última quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 021/2017 que
disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas
sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).
Até
agora o ordenamento jurídico do RN não conta com o disciplinamento próprio,
conforme o determinado por Lei federal, o que está sendo feito agora com a
aprovação do Projeto, esclarece informação da assessoria de imprensa da Casa
parlamentar.
Durante
a reunião, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) recebeu os três
volumes do balanço geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016,
passando a matéria para o deputado Tomba Farias (PSB) que será o relator.
O
balanço será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) para
análise e posteriormente Tomba Farias fará o seu relatório para discussão na
Comissão.
Outros
dois projetos foram distribuídos para os relatores.
O
que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (Cidadão Nota
10) será relatado pelo deputado Dison Lisboa (PSD); e, o que autoriza o
Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações
orçamentárias de uma categoria de programação para outra e de um órgão para
outro, ficou com Tomba Farias.
Ao
final da plenária, George Soares comunicou que a audiência pública com o Fórum
dos Servidores do Estado ficou marcada para o dia 10 de maio, às 14h30 no
auditório Cortez Pereira para a discussão do acompanhamento da execução
orçamentária pelo Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário