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| Foto; Reprodução |
A
nova composição do Comitê Gestor de Precatórios do estado reuniu-se quinta-feira
última (02) na sede do Tribunal de Justiça do RN.
O
comitê é formado pelo juiz auxiliar da Presidência João Afonso Morais Pordeus,
o juiz do trabalho Michael Wegner Knabben, representante do Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), e o juiz federal Hallisson Rêgo Bezerra,
representante da Justiça Federal do RN (JFRN).
O
Comitê Gestor decidiu sobre a forma de cálculo dos entes devedores integrantes
do regime especial de pagamento de precatórios, registra informação obtida via
portal eletrônico do Poder Judiciário estadual.
Foram
homologadas as planilhas apresentadas pelo juiz João Pordeus, que oficiará aos
entes sobre os valores mensais a serem repassados no ano de 2017 para o
pagamento de precatórios, o que deverá ocorrer no início da próxima semana.
Durante
a reunião, deliberou-se sobre o Pedido de Providências nº
0004032-19.2016.2.00.0000, tendo sido marcada audiência com o representante
legal do município de Santa Cruz, região Agreste potiguar, para decidir sobre o
planejamento dos valores a serem repassados para pagamento de precatórios pelo
ente municipal.
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