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| Foto: Reprodução |
Está
autorizada a suspensão do atendimento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado
do RN (DPE/RN) situado em Assú, a partir desta próxima segunda-feira (06) até
ulterior deliberação.
Haverá
exceção apenas nos seguintes casos: tutela do direito à saúde, defesa da mulher
em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil,
medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de
menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e
outras medidas acautelatórias cabíveis.
A
autorização se deu através da Portaria nº 022/2017, divulgada neste sábado (04)
pelo Diário Oficial do Estado, assinada pela defensora pública geral do estado,
Renata Alves Maia.
A
providência surgiu levando em conta o teor do Processo Administrativo nº
19248/2017-1 por meio do qual é solicitado suspensão do atendimento no núcleo
de Assú em razão da precariedade da estrutura física do núcleo.
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