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| Foto: Reprodução |
Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.819/16, do deputado brasiliense
Augusto Carvalho (SD), que inclui a oferta de água de qualidade entre os
fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
A
lei atualmente possui seis fundamentos como a definição da água como bem de
domínio público, com uso prioritário para consumo humano e dessedentação de
animais, salienta informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
De
acordo com o parlamentar, o comprometimento da qualidade da água com a
contaminação por esgotos domésticos, muitas vezes sem tratamento prévio,
implica no aumento de doenças como cólera, diarreia e esquistossomose.
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Minas e Energia; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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