 |
| Foto: Reprodução |
Preocupada
com o acesso aos recursos do Governo Federal para ações de saneamento básico, a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) elaborou uma pesquisa com o intuito de
aferir a situação de cada município quanto a finalização do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
O
PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para
atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007 (Plano Nacional de Saneamento
Básico-PLANSAB), que determina que todos os municípios possuam os seus
mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até 31
de dezembro deste ano.
O
Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
O
objetivo da pesquisa, que deve ser realizada pelos gestores municipais, é
levantar os dados sobre o PMSB em municípios com população até 50 mil
habitantes, para contribuir na construção desses documentos, por meio de
parcerias com o Governo Federal.
Assim,
os municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos financeiros
voltados para implantação de saneamento básico em suas comunidades.
Além
da exigência do PMSB, o PLANSAB traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de
um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de
saneamento nas prefeituras.
A
exigência de um controle social é para garantir a participação do usuário na administração
pública direta e indireta, de forma a fortalecer a cidadania.
Para
ter acesso às perguntas do questionário da Funasa o usuário deve entrar no
sistema e, caso não seja uma prefeitura cadastrada será necessário solicitar
acesso.
Após
preencher todas as informações solicitadas, a Funasa encaminhará um usuário e
uma senha para o e-mail cadastrado.
Os
municípios cadastrados no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA),
podem utilizar o mesmo login e senha
para responder ao questionário.
A
pesquisa está disponível em www.pesquisa.funasa.gov.br,
adianta informação da assessoria de imprensa da Funasa, na capital do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário