Apuração: Inquérito averiguará suposta ilegalidade em utilização de dinheiro público por ONG

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Foi concebida na instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú uma peça de investigação que tem por objetivo apurar supostas irregularidades no uso de verba pública na Organização Potiguar de Arte, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.

A Portaria nº 036/2016, referente ao Inquérito Civil nº 06.2016.00005646-8, de 22 de dezembro passado, assinada pelo promotor público Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, é veiculada nesta terça-feira (17) pelo Diário Oficial do Estado.

A referida averiguação foi iniciada na forma da Notícia de Fato nº 01.2016.00005955-4.

Numa das providências que determinou, o representante do Ministério Público do RN pede que seja oficiado à Petrobras para que informe, em 10 dias, se patrocina ou patrocinou a Organização Potiguar de Arte, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e informe se a citada organização não governamental prestou as contas referentes à verba utilizada, remetendo à 1ª Promotoria de Justiça da comarca assuense um relatório pormenorizado dos recursos financeiros eventualmente repassados.