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| Foto: Reprodução |
No
período de 05 a 09 de dezembro, ou seja, de hoje até a próxima sexta-feira, todas
as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça estadual potiguar estarão
engajadas na Semana Estadual do
Arquivamento, evento promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) que
tem como alvo promover o arquivamento definitivo de processos.
O
órgão identificou mais de 120 mil processos julgados e pendentes de
arquivamento até setembro, os quais serão analisados sobre a possibilidade de
baixa, destaca informação publicada pela página eletrônica do Tribunal de
Justiça do RN nesta segunda (05).
A
iniciativa nasceu a partir do projeto Arquivar
é Preciso, dos Juizados Especiais do RN, que busca aumentar o número de
processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e
melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.
Segundo
a Portaria nº 1.121/2016 CGJ, o expediente forense será suspenso de 05 a 09 de
dezembro, quando os prazos processuais serão sobrestados nos dias úteis.
O
normativo esclarece que as paralisações não impedirão as audiências já
aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e exame de
medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.
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